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Atualizadas as tabelas com os valores do frete rodoviário de cargas
Postado em: 02/05/2019
Atualizadas as tabelas com os valores do frete rodoviário de cargas
RESOLUÇÃO 5.842 ANTT, DE 23-4-2019
(DO-U DE 24-4-2019)

TRANSPORTE – Rodoviário de Cargas

Atualizadas as tabelas com os valores do frete rodoviário de cargas
Esta Resolução reajusta, a partir de 24-4-2019, os preços do frete previstos nas Tabelas de Preços Mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. A alteração atende ao disposto no § 3º do artigo 5º da Lei 13.703, de 8-8-2018, que prevê a modificação dessas tabelas sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10%, para mais ou para menos, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos preços mínimos. A Resolução 5.842 ANTT/2019 altera o Anexo II da Resolução 5.820 ANTT, de 30-5-2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 001, de 23 de abril de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

Fonte: COAD

OBS: O anexo II que esta resolução trata, encontra-se disponível neste site, no espaço "Downloads de documentos"
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