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MDF-e 3.00 – Fique por dentro da nova versão
Postado em: 03/10/2017
MDF-e 3.00 – Fique por dentro da nova versão
A versão 1.00 do MDF-e foi encerrada no dia 02/10/2017. Para os próximos MDF-e a serem emitidos deverá ser utilizada a versão 3.00 cujo download gratuito está disponível no link https://www.fazenda.sp.gov.br/mdfe/emissor/emissor.htm
A nova versão traz à tona inúmeras situações polêmicas já conhecidas, que irão gerar ainda mais incertezas por serem de preenchimento OBRIGATÓRIO. Abaixo transcrevemos um breve resumo com o que teve de mais relevante a cerca da atualização.
Fonte: https://www.bsoft.com.br/mdfe-3-0-o-que-ira-mudar/

O que é o MDF-e?

MDF-e é o manifesto eletrônico de documentos fiscais, documento emitido para resumir a operação de transporte, registrando as suas principais informações. O manifesto eletrônico de documentos fiscais foi criado principalmente para viabilizar a fiscalização, diminuindo o tempo de parada nos postos fiscais.

Quando o MDFe 3.0 entrará em vigor?

De acordo com a Nota Técnica 2017.002, o prazo final para adequação para a versão 3.0, é até o dia 02 de outubro de 2017, que é a data final da vigência da versão 1.0. Entretanto, aqueles que quiserem gerar o manifesto eletrônico de documentos fiscais na nova versão, já podem o fazer desde o dia 10 de abril de 2017.

O que irá mudar com o MDFe 3.0?

Reenvio de documentos: Uma das novas regras estipuladas na versão 3.0 é a limitação de tentativas de reenvio de documentos rejeitados para apenas 5 vezes. A medida foi criada para evitar que o excesso de tentativas resulte no consumo excessivo do serviço. Por isso, o emitente deverá ter atenção redobrada sobre o preenchimento do MDF-e.
Cancelamento de MDFe: Outra alteração proposta pelo MDFe 3.0 é o cancelamento após o prazo de 24 horas da emissão. Entretanto, só será possível realizar o cancelamento através da “Liberação do prazo de cancelamento”, evento que deve ser solicitado à SEFAZ do estado emissor.
Armazenamento de XML: A versão 3.0 muda também as regras sobre o armazenamento de XML do MDFe. A lei vigente obriga o transportador manter uma cópia dos documentos emitidos por cinco anos, no entanto, a partir do fim da vigência da versão 1.0 do MDFe, a SEFAZ restringirá a consulta/obtenção desses arquivos por apenas 180 dias a partir da emissão.
Tipo de Transportador: Agora poderá ser adicionado ao MDFe a informação referente ao tipo de transportador responsável pela entrega, podendo ser Transportador Autônomo de Cargas – TAC; Empresa de Transporte de Cargas – ETC e Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC.
TimeZone: Todos os campos relacionados a data e hora vão adotar o mesmo padrão da NFe, ou seja, eles serão informados no formato UTC completo com a informação da TimeZone.
Informações para Agência Reguladora (ANTT): Este campo servirá para informar números de registros como o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte), vale-pedágio, contratantes do transporte, código de agenciamento no porto e código de lacres. Será de preenchimento OBRIGATÓRIO os dados sobre o responsável pela geração do CIOT, pagamento do Vale-Pedágio, seguro e número de apólice.

Baixe o manual do MDF-e no nosso site: http://www.scarpinicontabilidade.com.br/downloads/
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