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Dicas & Notícias
Perigo oculto na prorrogação do eSocial
Postado em: 03/08/2018
Perigo oculto na prorrogação do eSocial
Com a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial as micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem ingressar no eSocial a partir do mês de novembro/2018.

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo Micro e pequenas empresas - se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas deste mês de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.

Caso a empresa tenha interesse, já pode realizar os envios da primeira fase, mas se optar por enviar em novembro terá de realizar o envio das três fases de informações já adequadas.

Com a prorrogação, significa dizer, na prática, que o empregador ganhou apenas alguns meses para se adequar... que NÃO SÃO MUITOS !

ESSA É MAIS UMA OPORTUNIDADE QUE OS EMPREGADORES ESTÃO TENDO PARA COLOCAR A CASA EM ORDEM !!!

> O QUE É PRECISO ESTAR ATENTO ????
Todas as formas de autuações que podem ser aplicadas são decorrências das exigências que já estavam previstas em lei. Por exemplo, não foi criada nenhuma multa por não envio de informações de admissão, porque já existia uma multa por empregado sem registro; não foi criada multa para quem não transmitir as informações de acidente de trabalho, já existia uma penalidade para isso.
O importante é que o empreendedor fique muito atento a sua base de dados, com as informações que estão contidas no seu sistema. Isto é importante porque 80% do eSocial é tecnologia; é computador conversando com computador. Como tem pouca interferência manual neste processo, a base de dados tem que ser totalmente compatível e saneada. Inconsistências como nome do empregado diferente do PIS, do RG, do CPF são grandes problemas que estamos encontrando. Neste ponto, cabe ressaltar a atenção que os trabalhadores devem ter com seus documentos. Por exemplo, há mulheres casadas que possuem parte de sua documentação com o nome de solteira e outra, com o nome de casada. É ela quem deve se atentar a isso e procurar organizar seus documentos. Isto é importante porque, daqui um tempo, pode contribuir para que pessoas tenham dificuldade de conseguir emprego, pois se o empregador inserir dados errados no sistema, será ele quem terá de investir tempo para organizar a documentação, e ainda poderá ser multado por isso, pois, se houver atrasos no envio de documentos de novos funcionários, o empresário pode ter dificuldade para emitir alguma obrigação que ele tenha que enviar ao programa.

Fonte: COAD; portal eSocial.gov
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