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Simples Nacional para Advogados: Por que optar?

O Simples Nacional é uma opção tributária que pode trazer diversos benefícios para advogados, simplificando a gestão fiscal e reduzindo a burocracia. 

Neste artigo, vamos explorar como funciona o Simples Nacional para advogados, suas vantagens e por que essa pode ser uma escolha estratégica.

Como funciona o Simples Nacional para Advogados?

A tributação no Simples Nacional para advogados foi regulamentada pela Lei Complementar nº 147/2014. 

No Anexo IV desse regime, a alíquota inicial é de 4,5%, sendo ajustada conforme os últimos 12 faturamentos mensais da empresa. Os tributos federais e municipais são unificados na guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), simplificando o pagamento de PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e ISS.

Vantagens de optar pelo Simples Nacional:

Redução da Carga Tributária

Com uma carga tributária consideravelmente menor em comparação com outros regimes, o Simples Nacional permite economia significativa, para um advogado que atua como pessoa física por exemplo, ao invés de pagar até 27,5% de impostos ao MÊS, ele inicia no Simples Nacional, pagando 4,5% em cima de seu faturamento.

Simplicidade na Tributação

A unificação dos tributos simplifica a gestão fiscal, eliminando a necessidade de lidar com várias guias de pagamento, se resumindo em apenas 1 guia (o DAS), evitando esquecimentos.

Menos Encargos:

O Simples Nacional isenta empresas de alguns impostos trabalhistas como FAP/RAT e terceiros.

Preferência em Licitações:

Empresas optantes pelo Simples Nacional têm vantagens em licitações públicas, proporcionando oportunidades de expansão nos negócios.

Qual é a alíquota do Simples Nacional?

Se você, advogado optante pelo Simples Nacional, busca simplificar o entendimento das alíquotas aplicadas aos seus honorários, alguns pontos-chave merecem atenção:

Faturamento Anual:

Avaliar o faturamento anual é o ponto de partida. Entender quanto a sua sociedade recebe ao longo do ano é crucial para ter certeza que de fato o simples nacional é a escolha mais econômica.

Tabela de Faixas do Simples Nacional:

Conhecer a tabela de faixas do Simples Nacional é fundamental. As diferentes alíquotas são determinadas de acordo com a soma do faturamento de cada mês. A contabilidade é o parceiro que te dará clareza da evolução das alíquotas e previsões de impostos.

Cálculo da Alíquota Efetiva:

Para calcular a alíquota efetiva de imposto (DAS) que será pago sob seu faturamento, no mês, deve ser calculado a receita bruta dos últimos 12 meses. No primeiro mês de faturamento a receita bruta anterior será multiplicada por 12. Essa é a proporcionalização de receita, feita pela Receita Federal.

Já nos meses subsequentes, é feita uma média da sua receita acumulada, levando em consideração essa proporção calculada acima. 

Parece complexo mas não é. A contabilidade te explica detalhadamente o que irá influenciar sua alíquota e como acompanhar para que não tenha surpresas.

Se desejar simular a alíquota efetiva, você pode consultar a tabela do Simples Nacional, onde é possível identificar a alíquota base correspondente à sua realidade de faturamento. E claro, a contabilidade auxilia neste processo de simulação e planejamento inicial.

Conclusão

Para a abertura da sua empresa como SIMPLES NACIONAL, é recomendável contar com serviços de uma CONTABILIDADE especializada, para auxiliar todos os aspectos burocráticos do processo e alcançar juntos o sucesso! Se você, advogado, se interessou pela economia que o regime de Simples Nacional pode gerar, entre em contato com a Scarpini através da aba “FALE CONOSCO” e agende uma reunião estratégica! 💎

Sobre a autora:

justice and law concept.Male judge in a courtroom on wooden table and Counselor or Male lawyer working in office. Legal law, advice and justice concept.

Sociedade Unipessoal de Advocacia: Quais as vantagens?

Por muito tempo, os advogados que escolhiam trabalhar de forma independente precisavam atuar como autônomos, ou abrir uma sociedade com pelo menos um sócio.

No entanto, com a Lei 13.247/2016, os profissionais de Direito ganharam uma nova opção: a natureza jurídica: Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Com essa opção de Sociedade Unipessoal de Advocacia, é possível formalizar o escritório com apenas um sócio, garantindo os mesmos direitos de um escritório com mais sócios, mas sem a necessidade de investir em uma Sociedade Simples de Advogados.

O que é Sociedade Unipessoal de Advocacia?

A Sociedade Unipessoal de Advocacia permite que os advogados formalizem sua empresa de maneira individual, sem a necessidade de um sócio. 

Essa forma de sociedade abre portas para que advogados devidamente registrados na OAB possam estabelecer seus próprios escritórios, com a opção inclusive de aderir ao Simples Nacional, o que, dependendo do faturamento do escritório, pode gerar menor carga tributária.

Lembrando que existem algumas opções e benefícios no ramo de advocacia que precisam ser estudados através do planejamento tributário personalizado, levando em consideração todos os detalhes DA SUA forma de trabalhar.

Ao optar pela modalidade de Sociedade Unipessoal de Advogados, o advogado obtém diversas vantagens! Confira abaixo:

Vantagens de optar pela Sociedade Unipessoal de Advocacia:

Simplificação de recolhimento de impostos:

A facilidade de optar pelo Simples Nacional torna a criação de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia mais acessível do que se imagina. Ao apresentar todos os documentos necessários e seguir os procedimentos de abertura da sociedade na OAB e posteriormente, pedido de opção pelo Simples Nacional, a empresa terá a simplificação das obrigações mensais e forma de recolhimento dos impostos, mais simplificada se comparada ao regime de Lucro Presumido, Real ou operação como profissional autônomo pessoa física. 

Economia de impostos:

Ao escolher a Sociedade Unipessoal, é evidente a economia tributária, especialmente quando orientado por uma contabilidade especializada. 

Quando o advogado atua como pessoa física, a alíquota do Imposto de Renda mensal pode chegar até 27,5%, enquanto as da Sociedade Unipessoal (estando no Simples Nacional) iniciam em 4,5% de impostos totais sob o faturamento. 

Na prática, imagine que você fature R$70.000,00 por mês como pessoa física. Nessa condição, estaria sujeito a uma alíquota de até 27,5%, resultando em um pagamento mensal de R$19.250,00 de impostos para a Receita Federal.

Agora, ao formalizar sua empresa e escolher o Simples Nacional, essa alíquota reduz drasticamente para uma média de 9% ao mês (no exemplo com este faturamento). 

Dessa forma, você pagaria aproximadamente R$6.300,00. 

Uma economia de impostos de simplesmente R$12.950,00. Incrível, não é mesmo?!

Continuemos nas vantagens…

Mais profissionalismo na sua atuação:

Ao adquirir seu próprio CNPJ, o advogado ganha a capacidade de conduzir suas atividades de forma formal e mais profissional. Essa formalização não apenas confere maior credibilidade à sua prática jurídica, mas também abre portas para novas oportunidades no mercado. A posse de um CNPJ possibilita, por exemplo, a possibilidade de emissão de notas fiscais, que é muito exigida por empresas estruturadas, que estão aumentando cada vez mais e a participação em licitações públicas, ampliando o leque de clientes e proporcionando um ambiente propício para o crescimento e desenvolvimento na área jurídica.

Possibilidade de Linhas de Crédito com Condições Especiais:

A Sociedade Unipessoal possibilita acesso a linhas de crédito com condições especiais, permitindo ao advogado obter recursos financeiros cruciais para o crescimento do escritório por meio do CNPJ, evitando as limitações financeiras e taxas mais elevadas associadas à Pessoa Física.

O que é preciso para registrar uma Sociedade Individual de Advocacia?

  1. Razão Social: É necessário  que a razão social inclua o nome completo ou parcial do advogado titular, associado à identificação como sociedade unipessoal de advocacia. Não é permitido o uso de nome fantasia ou siglas alternativas.
  2. Objetivo Social: Especificar a prestação de serviços advocatícios, com a possibilidade de detalhar o ramo do Direito a ser praticado pelo profissional.
  3. Prazo de Duração: O prazo é indeterminado, iniciando a partir da data de registro do ato de constituição.
  4. Inscrição na OAB: Informar o endereço onde os serviços serão prestados, juntamente com o valor do capital social e os detalhes sobre sua integralização.

O processo de registro de uma Sociedade Unipessoal exige a apresentação de um Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia perante o Conselho Seccional da OAB, onde o advogado está devidamente inscrito.

Conclusão

Abrir um CNPJ para atuar como advogado tem sido a opção mais econômica tributariamente na maioria dos casos. 

Para que você tenha certeza se está atuando da forma mais econômica possível, dentro da legalidade, você pode fazer o serviço de planejamento tributário personalizado para seu caso e assim, garantir o aproveitamento dos benefícios existentes hoje para seu negócio. 

Para a abertura da sua empresa como Sociedade Unipessoal de Advocacia, conte com serviços de uma contabilidade especializada e com experiência, para auxiliar todos os aspectos burocráticos do processo e te dê assessoria em todo o seu processo de estruturação e crescimento!

Se você, advogado, se interessou por essa modalidade de sociedade, não hesite em entrar em contato com a Scarpini através da aba “FALE CONOSCO” aqui de nosso site ou em nossos telefones para obter mais informações! 💎

Sobre a autora:

Lawyer office. Statue of Justice with scales and lawyer working

Contabilidade para Advogados: Como funciona e porque formalizar?

A contabilidade é um pilar indispensável para o sucesso de advogados e escritórios de advocacia, especialmente para aqueles que estão iniciando sua jornada profissional. 

Neste artigo, exploraremos a importância da contabilidade para advogados e como a assessoria contábil de qualidade faz com que o advogado pague menos imposto e cresça com segurança. 

Como Funciona a Contabilidade para Advogados?

Você, advogado individual ou escritório com associados está focado em atuar nas causas de seus clientes, com excelência e dedicação e isso não precisa mudar para seu negócio crescer e ter sucesso!

A assessoria contábil atua como parceira estratégica de seu negócio, atuando na sua rotina de forma complementar, reduzindo sua necessidade de entender e lidar com questões burocráticas de recolhimento de impostos, benefícios tributários e obrigações com a Receita Federal e Município. 

Nossa contabilidade entra como sua aliada, assessorando em:

1. Escolha do Regime Tributário:

Planejamento executado por contadora e analistas para a escolha do melhor regime tributário para sua atuação. Podendo ser inclusive, como atuação de Pessoa Física, a depender de como cada advogado atua. E isso, claro, com o objetivo de pagar menos imposto, dentro da legalidade. 

2. Gestão Financeira:

Com a consultoria em gestão financeira você, advogado, saberá exatamente o que tem que fazer na rotina financeira diária e mensal. Você terá clareza e acesso rápido a quanto tem a receber dos clientes, despesas a pagar, datas de vencimento e de recebimentos.

Conseguirá ter previsão de recebimento e pagamento, da sua semana, mês ou de todo o ano. Além de ter em tempo real, o saldo de recursos financeiros disponíveis na sua empresa. 

Com isso, você terá total clareza para onde o dinheiro da sua empresa está indo e terá possibilidade de planejar investimentos e expansão com capital próprio ou até mesmo construir fundos e reservas de emergências. 

Tudo isso, acompanhado de perto pela contabilidade.

3. Burocracia e Prazos:

Cuidamos para que nenhum prazo seja perdido e que você não tenha problema com a Receita Federal, Estado e Município. Qualquer operação que traga riscos ao seu negócio, tratamos de forma preliminar para reduzir os riscos, logo no início das operações. 

4. Foco na Atuação Principal: 

Permite que você, advogado, concentre-se nas suas atividades essenciais sem distrações fiscais, tributárias ou de obrigações que todo profissional, seja ele autônomo ou Pessoa Jurídica, tem.

Vantagens de Ser Advogado(a) Pessoa Jurídica:

A opção por atuar como advogado pessoa jurídica (PJ) pode trazer benefícios que irão fazer diferença no crescimento do seu negócio, como: 

• Menos Impostos:

Oportunidade de pagar menos impostos, diminuindo a carga tributária, fiscal e trabalhista.

• Melhores Condições de Crédito:

Acesso a linhas de crédito mais favoráveis por possuir histórico de atuação da empresa, com apresentação de balanço patrimonial, que dá segurança para bancos concederem linhas de créditos mais atrativas. Afinal, quanto maior o risco do banco ou instituição, maior a taxa.

• Participação em Licitações Públicas:

Possibilidade de participar de licitações públicas por possuir documentação necessária para cumprir os pré -requisitos exigidos no edital.

• Emissão de Notas Fiscais:

Facilidade em emitir notas fiscais, cobranças agregando profissionalismo aos serviços. Além de, com isso, pode cobrar judicialmente por um valor eventualmente não recebido.

Sociedade Simples para Advogados:

A Sociedade Simples é um modelo que oferece vantagens tributárias, especialmente para profissionais autônomos e microempresas. Ela permite formalizar a união de profissionais, como advogados, para a prestação de serviços, aproveitando benefícios previstos na legislação tributária.

Sociedade Unipessoal de Advocacia:

A Sociedade Unipessoal de Advocacia é uma modalidade que permite ao advogado atuar como empresário individual, sem a necessidade de formar uma sociedade com outros profissionais. Isso oferece liberdade para a atuação autônoma, mantendo a simplicidade e os benefícios tributários.

Ambas as formas de atuação, podem registrar funcionários!

Solicite um contato na aba “Fale Conosco” de nosso site e entenda como podemos fazer a diferença no seu negócio!